A Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei...
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou
na noite desta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei 989/2011, do deputado Simão
Pedro (PT). O PL institui uma política que colocará à disposição, em sites, para
livre utilização, recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção
da administração estadual.
São considerados recursos educacionais todas as obras de
caráter intelectual, utilizadas para fins educacionais, pedagógicos e
científicos. São eles livros e materiais didáticos, objetos educacionais
multimídia, jogos educacionais, e também artigos científicos, pesquisas, teses,
dissertações e outras peças acadêmicas.
De acordo com o projeto de lei, os novos recursos educacionais
deverão ser licenciados para livre utilização, compreendendo desse modo a cópia,
a distribuição, o download e a redistribuição, desde que preservado o direito de
atribuição do autor e a sua não utilização para fins comerciais.
Com a aprovação da lei, os novos contratos realizados pelo
Estado visando a produção de recursos educacionais deverão prever a
obrigatoriedade de divulgação e licenciamento das obras. Os contratos já em
vigor ou editais de aquisição já lançados deverão ser adaptados ao conteúdo da
lei.
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