quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Congresso sai de férias sem votar Orçamento para 2013


LUCIANA COBUCCI
Direto de Brasília
Os parlamentares não entraram num acordo e o ano legislativo terminou mais cedo em 2012. Após horas em reunião, membros da Mesa Diretora do Congresso Nacional entenderam que o impasse em relação à votação dos mais de 3 mil vetos impede a deliberação de outros temas importantes, como a Lei Orçamentária para 2013. Além da lei orçamentária para 2013 e dos vetos, também fica prejudicada a votação de créditos suplementares ao Orçamento deste ano.
Neste caso, o governo pode gastar apenas o equivalente à 12ª parte das receitas previstas para o ano que vem e somente com o pagamento de salário e custeio da máquina até que o Orçamento seja votado, o que só pode acontecer quando o Congresso retomar os trabalhos legislativos (a partir de 2 de fevereiro do ano que vem).
Ficam prejudicados, inclusive, os reajustes salariais acordados com o governo para várias categorias. Neste rol, estavam servidores do Senado, da Câmara, do Judiciário, do magistério, do Banco Central, do Tribunal de Contas e vários outras categorias que também seriam contempladas com reestruturação do plano de carreiras.
A convocação de sessão conjunta do Congresso foi feita pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conceder liminar determinando que se o Congresso fosse analisar os vetos, deveria respeitar a ordem que eles chegaram ao parlamento. O veto da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo foi o último a chegar ao Congresso.
Sarney convocou para hoje uma sessão conjunta em que deputados e senadores deveriam analisar pouco mais de três mil vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso desde o ano 2000. O objetivo é chegar ao mais recente veto, da presidente Dilma Rousseff, que rejeitou o modelo de distribuição dos royalties de petróleo nos poços explorados sob regime de concessão (cujos contratos entre o governo e as empresas já foram assinados e estão em vigor).

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