Dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal
de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e
até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266
ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta
carteira previdenciária dos deputados paulistas. Instituída em 1976, a carteira
foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos
preservados.
O governo do Estado, que atualmente é quem banca as pensões,
gasta anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118
ex-deputados que recebem o benefício - são 125 na lista, mas sete cumprem
mandato e atualmente não ganham.
A lista dos beneficiários foi repassada ao Estado pela
Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a
vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total
gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles.
Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de
ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Como o teto do
funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin
será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados - R$
20.042.
Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são
Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir
Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram
dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário
de um deputado estadual.
A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de
contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí
proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor
total.
Compulsória
Rossi não respondeu os contatos da reportagem. Pazzianotto, que
acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou
que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira era
compulsória. "E não me pareceu justo deixar de receber depois de ter
contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada." Ele disse também
que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada
porque se aposentou no serviço público.
Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o
ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$ 12.025
mensais. Ele foi deputado entre 1971 e 1979. Goldman não quis comentar sobre a
moralidade do benefício. "Nem discuto essa questão".
O conselheiro do TCE Robson Marinho, que recebe cerca de R$ 20
mil líquidos no tribunal, também recebe R$ 10.021 mensais de pensão (leia
abaixo).
O presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$
160 mil na confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$
16.033 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A assessoria de Marin
informou que ele está em viagem e não poderia comentar.
A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima
Gonzales, recebe R$ 7.515 todo mês por ter se casado com o pai do senador,
também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois
mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a
1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de
uma década depois, em 1976. A reportagem não conseguiu localizar Roseli
Fátima.
Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio
de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82
anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi
incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São
Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$ 10.021 mensais.
O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas
sustenta que o governo do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma
"verba familiar" e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não
mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e
sugeriu que ela custeasse sua militância política.
Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de
esquerda que edita. "Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da
Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal."
Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva
do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na
Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela
não foi localizada para comentar o assunto.
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