| O senador Magno Malta (PR-ES) criticou, nesta quarta-feira, 07, a aprovação do projeto (PL 2565/11) que determina novas regras para a redistribuição dos royalties de petróleo no Brasil, aprovado na última terça-feira, 06, no Plenário da Câmara Federal.
Para o republicano, a votação representou “uma covardia, um golpe”, que fere o pacto federativo e quebra contratos já firmados. Incrédulo com a aprovação, Malta declarou que espera o veto da presidente Dilma Roussef à matéria.
De acordo com o parlamentar capixaba, sem o veto presidencial, a alternativa que resta aos parlamentares que representam os estados prejudicados, como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, é recorrer ao Judiciário.
“Não é possível que o Supremo (Supremo Tribunal Federal – STF) vá concordar com algo que fere o pacto federativo e que representa uma conquista constitucional”, destacou Malta. Confiante
O parlamentar explicou que o veto à matéria é coerente a posicionamento já declarado pela presidente que em encontro nacional de prefeitos já garantiu que não concorda com a quebra de contratos. “A nossa garantia é a palavra dela. Então, esperamos o veto”, sentenciou o senador.
Projeto
O texto aprovado no Congresso Nacional prevê que estados produtores e não produtores de petróleo serão beneficiados com os royalties.
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Fonte: Agência Senado
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