Idoso e pessoa com deficiência que recebem BPC também poderão sacar.
Autor argumentou que expectativa de vida de brasileiro é de 71 anos.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto também permite o saque de pessoa com deficiência ou idoso que recebem o benefício de prestação continuada (BPC). Atualmente, esse saque só é permitido por resolução do Conselho Diretor do fundo. A proposta transforma a permissão em lei.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a expectativa de vida do brasileiro é de 71,9 anos. Na região Nordeste, especificamente, a expectativa é de 69 anos, o que inviabiliza o uso dos recursos acumulados.
O projeto também permite o saque de pessoa com deficiência ou idoso que recebem o benefício de prestação continuada (BPC). Atualmente, esse saque só é permitido por resolução do Conselho Diretor do fundo. A proposta transforma a permissão em lei.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a expectativa de vida do brasileiro é de 71,9 anos. Na região Nordeste, especificamente, a expectativa é de 69 anos, o que inviabiliza o uso dos recursos acumulados.
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